Post Jurídico Informativo: Você sabe o que é Inventário?

Muitas pessoas acabam descobrindo a palavra “inventário” quando algum ente querido falece e se veem obrigadas a recorrer à justiça para vender os bens ou simplesmente alterar a propriedade.

Inventário é o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte, haverá descrição detalhada do patrimônio (incluindo bens, direitos e dívidas) do falecido, e serve para formalizar a divisão e transferência aos herdeiros.

O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, qualquer que seja o caso, haverá obrigatoriamente a presença de um advogado.

Sempre que houver testamento ou interessado incapaz, o inventário será obrigatoriamente judicial e deverá ser aberto no prazo de 60 dias a contar da abertura da sucessão (morte), sob pena de multa aplicada pela Fazenda Estadual, imposto ITCMD.

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OBS.: A abertura do inventário deve acontecer no último local de domicílio do falecido.

Ábca Amaral Advocacia OABPI17486 – Fone (86) 9 9829 8932

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