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Câmara aprova texto-base de MP que simplifica abertura de empresas; acompanhe

Matéria segue para sanção presidencial

23/06/2021 22h20
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Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sessão deliberativa desta quarta-feira (23) - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
Sessão deliberativa desta quarta-feira (23) - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”.

Os deputados começam a analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP).

Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada valerá a classificação federal.

Segundo o texto do relator, em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.

Lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos.

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