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Política Eleições 2020

Promotor ingressa com ação contra prefeito e vice em Pedro II - PI

O representante do Ministério Público está investigando suposto abuso de poder político durante as eleições municipais deste ano.

17/12/2020 13h10
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Por: Sílvio Vieira Fonte: Portal Gritador
Imagem: Reprodução redes sociais
Imagem: Reprodução redes sociais

Foi protocolada na 12ª Zona Eleitoral do município de Pedro II uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) de autoria do promotor eleitoral Dr. Avelar Marinho Fortes, representante do Ministério Público Eleitoral.

O processo nº 0600412-35.2020.6.18.0012 investiga a chapa que venceu as eleições municipais em Pedro II. No polo passivo da ação figuram o prefeito reeleito Alvimar Martins, a vice-prefeita Betinha Brandão e a secretária de Assistência Social Elissiane Uchôa, que é irmã da secretária de Finanças e primeira-dama Eleonora Uchôa.

Na ação serão investigados indícios de transgressões eleitorais e abuso de poder político. Os autos foram recebidos e distribuídos nesta quarta-feira, dia 16 de dezembro.

O abuso do poder político ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto.

A reportagem ainda não teve acesso ao teor da ação, no entanto, um fato que chamou a atenção da população no dia 13 de novembro, às vésperas do dia da eleição, foi a apreensão por policiais da RONE (Rondas Ostensivas de Natureza Especial) de um veículo pertencente à Prefeitura de Pedro II circulando com o bagageiro lotado de cestas básicas que seriam distribuídas em bairros e comunidades rurais do município, fato que foi confirmado pela assistente social que estava no veículo e prestou depoimento na Delegacia de Polícia.

No veículo, de placas QRN-4665, policiais da RONE apreenderam também cópias de documentos pessoais e endereços de supostos beneficiários das cestas de alimentos.

Quanto a este caso, como o fato ocorreu faltando poucas horas para a realização da eleição, existem suspeitas de uso das cestas básicas para aliciamento de eleitores, o que configuraria captação ilícita de sufrágio, crime eleitoral previsto no artigo 41-A da Lei n.º 9.504/97, que se caracteriza por meio de uma ação delitiva do agente tendente a influenciar a vontade do eleitor.

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