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Plenário aprova urgência para marco legal dos jogos eletrônicos; acompanhe

Alan Rones/Câmara dos Deputados Deputados analisam propostas em Plenário O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa virtu...

04/08/2022 às 12h45
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Deputados analisam propostas em Plenário - (Foto: Alan Rones/Câmara dos Deputados)
Deputados analisam propostas em Plenário - (Foto: Alan Rones/Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (4), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País.

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Pelo texto, jogo eletrônico é um “software executável em microcomputadores ou consoles dedicados [videogames] em que o usuário controla a ação e interage com a interface [jogo]”. A proposta exclui expressamente dessa definição as máquinas de caça-níquel e outros jogos de azar semelhantes.

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