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Grupo de Trabalho retoma análise do novo Código de Processo Penal

Criado no ano passado, o Grupo de Trabalho do novo Código de Processo Penal (CPP) da Câmara dos Deputados retomou os trabalhos nesta terça-feira (2...

26/04/2022 às 22h16
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Campos quer levar o novo texto para o Plenário ainda neste semestre - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Campos quer levar o novo texto para o Plenário ainda neste semestre - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

Criado no ano passado, o Grupo de Trabalho do novo Código de Processo Penal (CPP) da Câmara dos Deputados retomou os trabalhos nesta terça-feira (26). A ideia é substituir o antigo código. O novo texto, que foi elaborado por uma comissão juristas reunidos pelo Senado, vem sendo analisado desde 2019.

O relator do Grupo de Trabalho do novo CPP, deputado João Campos (Republicanos-GO), considera que a legislação em vigor, de 1941, é "retrógrada, ultrapassada e contribui para a impunidade dos criminosos e para a morosidade da Justiça".

Campos cita como principais alterações propostas no novo código a regulamentação da investigação criminal pelo Ministério Público, a criação do instituto da investigação defensiva — que autoriza o advogado a investigar provas — e do instrumento de Cooperação Jurídica Internacional, que estabelece mecanismos para a apuração de crimes transnacionais, aqueles cometidos além das fronteiras de um único país.

O deputado destaca, ainda, entre as muitas mudanças propostas, a ampliação dos direitos das vítimas, o disciplinamento para a validação de provas digitais e o aperfeiçoamento das competências do Tribunal do Júri nos casos de crimes contra a vida, os homicídios.

Lentidão da Justiça
João Campos ressalta, ainda, dois pontos do novo CPP que considera importantes para ajudar a combater a tão falada lentidão da Justiça brasileira: um deles é a introdução do preceito da não persecução penal, por meio do qual crimes de menor gravidade podem ser resolvidos por acordo, antes mesmo de ser iniciada uma ação judicial. E o outro é a limitação do número de recursos possíveis, que, muitas vezes, são usados apenas para retardar o andamento dos processos.

“O atual Código tem recursos de tudo quanto é natureza, e tem recursos que não são para o advogado, para a defesa exercer aquela garantia constitucional chamada da ampla defesa. Alguns são de natureza procrastinatória, para impedir que o processo ande e tenha uma conclusão. Nós estamos enxugando essa parte para garantir apenas os recursos que assegurem a ampla defesa, o contraditório, o devido processo legal, e acabar com os recursos procrastinatórios, que não se justificam e que contribuem para a impunidade ”.

O deputado João Campos afirmou que pretende concluir os trabalhos do grupo e levar o novo texto do Código de Processo Penal brasileiro para ser votado no Plenário ainda no primeiro semestre deste ano.

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