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Assembleia marca assinatura de termo de posse do Conselho Estadual de Segurança Pública

O Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Consesp) reuniu-se, nesta quarta-feira (19), na sede do Corpo de Bombeiros Militar do ...

19/01/2022 às 15h15
Por: Redação Fonte: Secom Ceará
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Foto: Reprodução/Secom Ceará
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O Conselho Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará (Consesp) reuniu-se, nesta quarta-feira (19), na sede do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), para assinatura do termo de posse de seus novos integrantes. O controlador geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), Rodrigo Bona Carneiro, já havia sido eleito em dezembro de 2021 como presidente para o biênio 2021-2023.

A nova diretoria é composta, ainda, pelo delegado-geral da Polícia Civil, Sérgio Pereira dos Santos, como vice-presidente, e pelo coronel comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Ronaldo Roque de Araújo, como 1º secretário. Integrante do Consesp, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp) foi representada pelo superintendente, Dr. Helano Matos. Na ocasião, foram eleitos por unanimidade a presidente da Comissão de Valorização da Mulher, Clara Vasconcelos Ribeiro, e o presidente da Comissão de Ética, Ricardo Barreto.

Foto: Reprodução/Secom Ceará
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O conselho é constituído por representantes de instituições da área de segurança pública e sua missão é fiscalizar, orientar e ajudar aos órgãos da segurança na elaboração da política de segurança pública e penitenciária do Estado, em conjunto com as secretarias da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS-CE) e Penitenciária Estadual (SAP); estimular a modernização e o desenvolvimento institucional das forças estaduais de segurança pública; desenvolver estudos para aumentar a eficiência da execução da política estadual de segurança pública e alterações na legislação pertinente à temática; acompanhar e fiscalizar a execução dos recursos do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS), que devem estar em consonância com as metas estabelecidas na Política Estadual de Segurança Pública.

Balanço

Durante a reunião que marcou a assinatura do termo de posse, foi apresentado o Relatório de Gestão do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social (FSPDS) pelo tenente-coronel Vanderlan Carvalho, coordenador de Desenvolvimento Institucional e Planejamento da SSPDS-CE, que explicou o movimento de repasses e destinação de recursos públicos voltados para aplicação na área da segurança pública no Estado do Ceará.

Segundo o coordenador de Desenvolvimento Institucional, 20% dos R$29 milhões recebidos pela secretaria foram aplicados na valorização e desenvolvimento de pessoal, como contratação de equipe multidisciplinar para atendimento biopsicossocial e 80% para enfrentamento e prevenção à criminalidade, como investimento para ampliação do Proteger – Programa de Proteção Territorial e Gestão de Risco, coordenado pela Supesp e uma das principais políticas públicas de segurança e prevenção à violência.

Foto: Reprodução/Secom Ceará
Foto: Reprodução/Secom Ceará

Para o superintendente Helano Matos, o conselho é uma das principais ferramentas de participação democrática e fiscalização das ações na área da segurança pública, com um grande poder de representatividade. “É uma grande responsabilidade integrar este conselho, participar de suas decisões, contribuir com a implantação e consolidação de uma ferramenta como o Proteger, que tem feito uma diferença sensível na vida nas comunidades, aproximando as forças de segurança dos moradores e alterado os indicadores de violência de muitos bairros. Trabalhamos com uma equipe ampla e especializada para tornar as tecnologias, inovações e sistemas numa estrutura cada vez mais decisiva na tomada de decisões da secretaria e a redução de vários índices de criminalidade mostram isso”, explicou Helano Matos.

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