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CDH debate na segunda restabelecimento das atividades do Conade

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta segunda-feira (29), a partir das 10h, audiência pública sobre o restabelecimento das atividades ...

26/11/2021 às 10h00
Por: Redação Fonte: Agência Senado
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Leopoldo Silva/Agência Senado
Leopoldo Silva/Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove nesta segunda-feira (29), a partir das 10h, audiência pública sobre o restabelecimento das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade). O debate foi sugerido pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

A senadora Mara Gabrilli alega que o Conade, órgão responsável por acompanhar e avaliar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao pleno desenvolvimento e inclusão da pessoa com deficiência na sociedade, vem sofrendo "fortes ameaças". Ela observa na justificação do requerimento (REQ 24/2021), que os conselheiros eleitos em 2019 deixaram de ter legitimidade para o exercício do mandato em 22 de abril deste ano. Após 90 dias, conforme Mara, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos deveria abrir edital para a renovação do conselho, o que não foi feito.

“Qualquer risco à sua existência ou à continuidade de seus trabalhos, seja por ação seja por omissão do Poder Público, configura grave violação às garantias constitucionais e aos compromissos assumidos pelo Estado brasileiro com a ratificação da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”, avalia a senadora.

Entre os convidados que confirmaram participação estão a representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Ana Claudia Figueiredo; a presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (AMPID), Maria Aparecida Gugel; o presidente da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB, Joelson Costa Dias, e a médica fisiatra, Professora da UFRJ e ex-secretária nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Izabel Maior. A comissão também aguarda a confirmação de algum representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

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