Gabarito da prova referente ao cargo de Conselheiro Tutelar de Piripiri

Todo o processo é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piripiri.

SETAS através do CMDCA aplica prova aos candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar

Os candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar do município de Piripiri passaram neste domingo (28) por uma prova. Os que forem aprovados nesta etapa, passarão a concorrer a eleição unificada que acontecerá dia 6 de outubro. O pleito ocorre em todo território brasileiro.

Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direiros da Criança e do Adolescentes, Sra. Nathale Rose, o objetivo de todo este processo é oferecer para a população piripiriense, candidatos preparados para assumir este munus público de grande relevância na sociedade. Todo o processo é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piripiri.

TJ-PI inaugura obras de reforma e ampliação do fórum de Piripiri nesta segunda-feira (29)

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, realiza nesta segunda-feira (29) a inauguração das obras de reforma e ampliação do Fórum Desembargador João Turíbio Monteiro de Santana e do novo anexo do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) Desembargador Osíris Neves de Melo Filho, na comarca de Piripiri (a 180km de Teresina). A cerimônia contará com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, e será realizada às 18h.

A edificação é sediada em um terreno com área de 3.591,00 m². A área reformada foi de 697,00 m² e a área de ampliação foi equivalente a 1.146,00 m². Para a execução da obra, o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) firmou contrato com a Construtora Rosacon e investiu R$ 4.351.661,79, com recursos provenientes do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense (Fermojupi).

O Fórum foi segmentado em três blocos, sendo um bloco destinado às três varas, com protocolo, secretarias, salas de audiência, assessorias e gabinetes e recepção. Um compartimento abriga o Tribunal do Júri com 88 lugares e outro, o JECC e os órgãos auxiliares (Defensoria, Ministério Público, Central de Mandados e OAB).

Serviço
Inauguração da reforma e ampliação do prédio-sede da comarca de Piripiri
Data: 29/07/2019
Horário: 18h
Local: Rua Avelino Resende, S/N, Centro.

Solenidade Comenda Juncal 2019. Fotos

Solenidade Comenda Juncal – Piripiri 109 anos.
Ano 2019. Local: Palácio PeryPery no centro administrativo. Fotos: Sílvio Vieira.

Post Jurídico Informativo: Empregador pode solicitar exame de gravidez ao contratar uma mulher?

A mulher está no processo seletivo e é solicitado exames, entre eles o de gravidez, ou ela é contratada e no exame admissional o empregador exige o teste. Isso é correto? A resposta é NÃO!

Conforme Lei nº 9.029/95 constitui crime tal prática, vejamos o Art. 2º da citada Lei: Art. 2º Constituem crime as seguintes práticas discriminatórias: I – a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou a estado de gravidez;

Tal conduta ainda acarretará pena para quem exigir o exame, seja empregador, preposto ou diretor da empresa, haverá detenção de um a dois anos e multa. Não obstante, a CLT também dispõe nesse mesmo sentido, a saber: Art. 373-A. Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado: IV – exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

Ábca Amaral Advocacia OABPI17486 (86) 9 9829 8932

Post Jurídico Informativo: Estou grávida, posso ser demitida?

Como muitas coisas no Direito, a resposta para essa indagação é: depende.

O primeiro ponto a ser observado é que a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a empregada grávida possui estabilidade no emprego, conforme Art. 10, II, B do ADCT e Súmula 244, III do TST. Ademais, a Lei 11.770/2008, instituiu o Programa Empresa Cidadã, e estabelece que este prazo possa ser prorrogado por mais sessenta dias, porém, a adesão a esse programa é uma faculdade da empresa.

Imperioso mencionar que a estabilidade é garantida tanto no Contrato de Trabalho por prazo determinado (vale para contrato de experiência também) quanto no Aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.

Deste modo, a trabalhadora não pode ser demitida sem justa causa durante o período gestacional.

Todavia, a obreira poderá ser dispensada COM JUSTA CAUSA se cometer uma falta grave, por exemplo: cometer ato de indisciplina, trabalhar com desídia, divulgar segredo da empresa, entre outros.

Com esse posicionamento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve sentença de primeiro grau que negou pedido de reversão de demissão por justa causa aplicada à trabalhadora gestante que fora dispensada por desídia. (Processo Nº Processo 0011149-52.2016.5.18.0051).

Conforme o exposto, se a trabalhadora gestante for demitida sem justa causa, ela poderá ingressar com ação trabalhista para solicitar sua reintegração ou indenização pelo período de estabilidade.

Fonte: Ábca Amaral Advocacia OAB/PI 17486 – (86) 9 9829 8932

Movimento Vacina Brasil nas empresas Primeiro Ato e Foto Pacífico

Programação da jornada de evangelização em Piripiri

A Comunidade Católica Shalom nasceu no dia 9 de julho de 1982, na cidade de Fortaleza. Atualmente, está presente em mais de 70 dioceses no Brasil e no mundo, tendo como missão levar Jesus Cristo a quem por Ele espera, por meio de diversas ações evangelizadoras e obras de misericórdia que tocam as diversas realidades que as pessoas atravessam. Neste mês em que a Comunidade comemora 37 anos de sua fundação, a cidade de Piripiri-PI passará a contar oficialmente com a obra Shalom. Assim, convidamos você para participar de uma Jornada de Evangelização, a ser realizada entre os dias 15 e 21 de julho. Será uma semana de Anúncio explicito de Jesus que culminará numa profunda experiência com Deus, por meio do batismo no Espirito Santo no Seminário de Vida no Espírito Santo.

Assim, a Jornada contará com a seguinte programação: no dia 15/07 com evangelização porta a porta, das 14h às 17:30h e das 19:30h às 21h. No dia 16/07 com evangelização porta a porta, das 14h às 17h e uma noite de louvor, às 19h na Igreja Matriz de N.S. dos Remédios. No dia 17/07 com evangelização porta a porta, das 14h às 17h e uma noite temática com apresentação do Canto das Írias, no Salão Santa Clara. No dia 18/07 com evangelização porta a porta, das 14h às 17h e a novena de Santa Teresinha, no Bairro Floresta. No dia 19/07 serão realizadas a tarde e a noite da misericórdia na Igreja N.S. dos Remédios, com inicio às 15h e 19h, respectivamente. No dia 20/07 terá inicio o Seminário de Vida no Espírito Santo “180 graus”, com inicio às 14h no Salão Santa Clara, que terá continuidade no dia seguinte, com inicio às 08:30h.

 

“Evangelize, sempre. Se necessário use palavras” (São Francisco de Assis)

 

Contamos com a sua presença,

 

Shalom.

 

Missa em ação de graças e solenidade no museu em alusão aos 109 anos de Piripiri

O município de Piripiri completa 109 anos. Confira fotos da missa em ação de graças e solenidade no museu na manhã de hoje.

Parabéns Piripiri: 109 anos de emancipação política

Município recebe novo caminhão compactador de lixo

Município recebe novo caminhão compactador de lixo através de emenda parlamentar do então deputado federal Heráclito Fortes.

Culto cívico evangélico 2019

Movimento Vacina Brasil

Movimento Vacina Brasil hoje na empresa Poliferro. PSF 18 Centro.

SUTRAN recebe engenheiro de segurança de tráfego

A Prefeitura de Piripiri através da SUTRAN recebeu hoje um engenheiro especialista em engenharia e segurança do tráfego, com larga experiência na área técnica, assim como, em gestão de trânsito. O objetivo da visita técnica foi conhecer in loco a malha viária municipal e seus principais pontos de conflitos, para assim poder apresentar um estudo técnico e projeto executivo com as intervenções necessárias para melhorar nossa dinâmica de trânsito local.

Post Jurídico Informativo: Consumidor, você conhece o Direito de Arrependimento?

Já se ARREPENDEU de algum produto que comprou ou algum serviço que contratou via internet/telefone, ou comprou um produto virtualmente e quando chegou era diferente da propaganda que o levou à compra?

Para essas situações, o Código de Defesa do Consumidor estabelece o DIREITO DE ARREPENDIMENTO, que permite a desistência da compra efetuada FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL em até 7 dias, a contar da data do recebimento do produto. Por “compra fora do estabelecimento comercial” compreende-se aquela realizada pela internet, telefone, domicílio, enfim, a compra que não ocorreu dentro do estabelecimento físico do vendedor.

Assim, você tem 7 dias para desistir de um produto ou serviço sem ter que pagar por ele, sempre que a compra ocorrer FORA DO ESTABELECIMENTO FÍSICO. Lembrando que o consumidor tem direito ao ressarcimento integral dos valores desembolsados, monetariamente atualizados, inclusive os gastos indiretos que porventura tenha tido. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor:

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Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único: Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
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ÁBCA AMARAL ADVOCACIA OAB/PI 17486 – (86) 99829-8932