Faculdade CHRISFAPI participa de ação alusiva a Semana Nacional da Família em Brasileira

Faculdade CHRISFAPI participou no último sábado, em Brasileira, de ação alusiva a Semana Nacional da Família, o momento foi organizado pela Paróquia Nossa Senhora da Conceição. A faculdade esteve colaborando disponibilizando aferimento de pressão, teste de glicemia e consultoria jurídica. A atividade envolveu os cursos de Enfermagem e Direito atendendo a população durante o evento.

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Projeto Biblioteca Viva na Vara do Trabalho em Piripiri

Aconteceu na manhã desta segunda-feira, dia 19/08, na biblioteca Nídia de Assunção Aguiar, Vara do Trabalho de Piripiri, o lançamento do Edital II Concurso Literário – “Projeto Biblioteca Viva”. O projeto envolve todos os estudantes de escolas públicas e privadas.

Na ocasião, do lançamento do Edital, registrou-se a presença de convidados de todos os seguimentos da sociedade, principalmente da área educacional e literário. A segunda edição do “Projeto Biblioteca Viva” está programada para novembro.

Post Jurídico Informativo: O FGTS pode ser descontado do salário do empregado?

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) NÃO pode ser descontado do salário dos empregados. Nesse caso, trata-se de uma OBRIGAÇÃO apenas do EMPREGADOR.
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Além do salário a que o empregado tem direito, o empregador deve depositar 8% do salário bruto em conta, no nome do trabalhador.
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Situações para saque do FGTS: A primeira e mais comum é na demissão sem justa causa, quando o trabalhador ainda recebe um valor de 40% de multa sobre o saldo do FGTS. Se a demissão foi por acordo mútuo, o valor da multa é de 20% e o valor de saque do FGTS é de 80%. Outra situação que gera o saque do FGTS é após 3 anos de inatividade no FGTS, o que possibilita seu saque. Para isso, o trabalhador precisa ficar 3 anos sem trabalhar com carteira assinada, e o terceiro ano precisa estar completo antes do aniversário do titular da conta.

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Ábca Amaral Advocacia OABPI 17486 – FONE: (86) 9 9829 8932

Post Jurídico Informativo: Qual prazo para o empregado requerer seus Direitos na Justiça do Trabalho?

Qual prazo para o empregado requerer seus Direitos na Justiça do Trabalho?

O empregado poderá buscar seus direitos na Justiça do Trabalho até DOIS anos após a extinção do contrato de trabalho, conforme Constituição Federal e Consolidação das Leis Trabalhistas. Vejamos:

Artigo 7º, XXIX, CF: Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Artigo 11, CLT: A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Deste modo, ainda que o empregado tenha trabalhado por mais de 5 anos para a empresa, só poderá pedir os Direitos dos últimos 5 ANOS, contados a partir da data em que o trabalhador entra na Justiça do Trabalho.

– EXEMPLO –

Admissão em 04/09/2010.

Demissão em 05/05/2018.

Até quando pode requerer seus Direitos na Justiça do Trabalho? Até 05/05/2020.

Neste exemplo, o empregado entrou com ação trabalhista em 02/04/2019. Assim, só poderá discutir os direitos trabalhistas devidos entre 02/04/2014 e 02/04/2019.

Fonte:

Ábca Amaral Advocacia OABPI17486 – FONE: (86) 9 9829 8932.

Semana da Justiça pela Paz em Casa promoverá ações em Piripiri em parceria com instituições

Nessa semana ( dia 13) o Dr Antônio Oliveira, Juiz Titular da 1 Vara de Piripiri recebeu representantes do CREAS, Conselho da Mulher, SETAS e CEJUSC de Piripiri com o intuito de debaterem práticas voltadas para consolidar o Sistema de Garantias de Direitos da Mulher e ainda ações a serem implementadas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar, durante a Campanha Agosto Lilás. Na ocasião, também tratou-se sobre a Semana da Paz em Casa, que ocorrerá nos próximos dias 19 a 23, com 40 audiências de instrução e julgamento na Comarca
De iniciativa da Coordenadoria do TJ-PI e com apoio do NUPEMEC, durante esta semana, iniciar-se-á um movimento para fortalecer a Rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Vem aí mais uma edição do Festival de Pipas de Piripiri

Festejos do Bairro Germano 2019

Banda Ordem de Pery Pery participa de Alvorada em Brasileira – PI

A Banda Ordem de Perypery se apresentou na manhã desta quarta-feira, 31 de julho, na cidade de Brasileira – PI pela ocasião do aniversário do município.
A alvorada foi solicitada pela câmara municipal.
Parabéns Brasileira!

Post Jurídico Informativo: Você sabe o que é união estável?

Desde a Constituição/1988 o conceito “família” passou a abranger relações formadas sem o casamento, deste modo, a união estável foi equiparada à entidade familiar.

O CÓDIGO CIVIL a caracteriza como convivência duradoura, pública e contínua de um homem e de uma mulher, estabelecida com o objetivo de constituição de família, ou seja, a união estável é um relacionamento em que os companheiros agem como se casados fossem.

Importante destacar que não existe um tempo determinado de relação para caracterizar a união estável, o Código Civil, em seu artigo 1723, deixou de definir o tempo necessário para que haja o seu reconhecimento.

No tocante às questões patrimoniais, os companheiros envolvidos podem firmar um Contrato de Convivência em Cartório e estabelecer como será feita a divisão e administração dos bens adquiridos durante a convivência, se NÃO fizerem isso, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.

Ábca Amaral Advocacia OABPI 17486 – (86) 9 9829 8932.

Chrisfapi recebe com alegria juiz da comarca em seu quadro docente

Faculdade CHRISFAPI recebe, com alegria, no quadro docente o Juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piripiri Dr. Antônio Oliveira

É com grande alegria que a Faculdade CHRISFAPI recebe o mais novo docente do curso de Direito Dr. Antônio Oliveira, Juiz titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Piripiri. O professor já iniciará neste semestre letivo 2019.2.

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Faculdade CHRISFAPI marca presença na inauguração do Fórum da Comarca de Piripiri e do Juizado Especial Civil e Criminal

A Faculdade CHRISFAPI na noite desta segunda-feira esteve marcando presença na inauguração do Fórum da Comarca de Piripiri Des. João Turíbio Monteiro de Santana e do Juizado Especial Civil e Criminal Des. Osires Neves de Melo Filho.
Compareceram a inauguração, representando a faculdade, a Diretora Geral Profª. Maria do Carmo, a Diretora de Ensino Profª. Ivonalda Almeida, a Coordenadora de Direito Genyvana Carvalho e docentes da instituição, após a inauguração houve um jantar para os convidados na buffet Comemore Eventos. A cerimônia contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

Família procura Antônio Marcos (Lalato)

Telefone pra contato 998303460 falar com Marta Rejane.

SETAS através do setor de habitação revisa cadastro na ocupação do Campo das Palmas

Na manhã de terça feira, 02 de julho de 2019, foi realizada mais uma reunião na “Ocupação” – Campo das Palmas, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Sociais – SETAS, direcionada pela chefe de divisão de programas habitacionais, Florismar de Andrade Oliveira acompanhada pela assistente social, Rayelle Sousa do Setor de Habitação.

O intuito foi de organizar a população para as demarcações dos lotes, onde permanecerão no local às famílias que estão cadastradas,
levando em conta que está havendo uma vistoria para analisar com veracidade quem tem algum imóvel, para que haja uma prioridade para famílias que realmente necessitam de habitação.

Foto: Sílvio Vieira.

TJ PI inaugura reforma e ampliação do fórum de Piripiri

Solenidade recebeu inúmeras autoridades.

Fotos: Michell Holanda.

Gabarito da prova referente ao cargo de Conselheiro Tutelar de Piripiri

Todo o processo é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piripiri.